Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PARCO 2004/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 004/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada na 19ª Sessão Ordinária em 10/08/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2007/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 007/2021.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada na 21ª Sessão Ordinária em 24/08/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Data Anexação: 23 de Agosto de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARCO 2008/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 008/2021.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2009/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 009/2021.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2010/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 010/2021.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada na 24ª Sessão Ordinária em 14/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2011/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 011/2021.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2012/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 012/2021.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada na 29ª Sessão Ordinária em 19/10/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2013/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 013/2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 2015/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 015/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição Aprovada na 36ª Sessão Ordinária em 07/12/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PARCO 3001/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°. 001/2021
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 21ª Sessão Ordinária em 24/08/2021.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PARCO 3107/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°. 107/2021-LOA 2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Emenda nº 3 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARCO 10001/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças às CONTAS PMIC 2017.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Contas Municipais 2017 APROVADAS na 13ª Sessão Ordinária - cfe Decreto Legislativo nº 149/2021
Matéria Anexadora:
Julgamento de Contas (Tcesp) nº 1 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Texto Original
|
|
PARCO 10002/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças às CONTAS PMIC 2018.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Contas Municipais 2018 APROVADAS na 13ª Sessão Ordinária - cfe Decreto Legislativo nº 150/2021
Matéria Anexadora:
Julgamento de Contas (Tcesp) nº 2 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Texto Original
|
|
PARJU 7/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 007/2021 se manifesta pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE e do Projeto.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento Verbal do Autor na 3ª Sessão Ordinária em 17/02/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 12/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Substitutivo 001 PL 012/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 7ª Sessão Ordinária em 30/03/2021.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PARJU 16/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 016/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 333/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 15:43:47
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 016/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Data Anexação: 1 de Março de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 17/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 017/2021 se manifesta pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 415/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 10:10:52
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 8ª Sessão Ordinária em 06/04/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 27/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 027/2021 se manifesta pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 515/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 9:42:43
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Data Anexação: 6 de Abril de 2021
Autor(es):
ADOLFO
Texto Original
|
|
PARJU 28/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 028/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 560/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 10:08:28
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 028/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Data Anexação: 13 de Abril de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 29/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 029/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 513/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 9:14:00
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: CCJR denega o Recurso e Ratifica decisão da Presidência pela DEVOLUÇÃO do Projeto ao Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Data Anexação: 6 de Abril de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Matéria Anexadora:
Recurso nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 33/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 033/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 611/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 11:40:18
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 006 2021 GVMCP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Data Anexação: 21 de Abril de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
|
|
PARJU 34/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 034/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 637/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 11:19:50
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 006 2021 GVMCP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
|
|
PARJU 37/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 037/2021 se manifesta pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 676/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:38:30
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Data Anexação: 29 de Abril de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 38/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 038/2021 se manifesta pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 687/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 10:14:22
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Data Anexação: 3 de Maio de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 39/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 039/2021 se manifesta pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 706/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 17:11:46
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 020/2021 GVIHS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
|
|
PARJU 40/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 040/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 743/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 16:18:48
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Data Anexação: 10 de Maio de 2021
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
|
|
PARJU 49/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 049/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 1172/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 10:49:40
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 50/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 050/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 1200/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 14:51:10
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 050/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 51/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 051/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 1207/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 14:10:14
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 001/2021 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|
|
PARJU 53/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 053/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 1208/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 17:50:21
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 053/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 55/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 055/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 1210/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:01:52
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 055/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Data Anexação: 13 de Julho de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 56/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 056/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 1211/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 17:06:40
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Data Anexação: 13 de Julho de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 60/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 060/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 1360/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 16:07:13
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 61/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 061/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 1355/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 15:12:36
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 04 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|
|
PARJU 62/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 062/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 1357/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 15:33:45
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 03 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|
|
PARJU 63/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 063/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 1377/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 10:36:34
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 03 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|
|
PARJU 64/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 064/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 1358/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 15:46:43
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 67/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 067/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 1376/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 8:41:04
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 69/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 069/2021 opina pela realização de Audiência Pública.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1510/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 14:43:20
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 069/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Data Anexação: 23 de Agosto de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARJU 71/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 071/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 1359/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 15:56:04
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 72/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 072/2021 opina pela realização de Audiência Pública.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 1496/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 9:16:29
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 112/2021-GP
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Data Anexação: 23 de Agosto de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARJU 76/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 076/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 1400/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 12:40:54
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
DANIEL RAMOS
Texto Original
|
|
PARJU 80/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 080/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 1560/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 10:28:13
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Data Anexação: 30 de Agosto de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 90/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 090/2021 opina pela Adequação do Projeto.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 1799/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 10:30:08
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 090/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARJU 92/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 092/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 1876/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 13:17:14
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 13/10/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARJU 94/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 094/2021 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1830/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 8:20:45
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|
|
PARJU 98/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 098/2021 opina pela Rejeição do Projeto.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 1897/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 13:51:20
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PARJU 100/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 100/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1938/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 13:46:57
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
|
|
PARJU 101/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 101/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1941/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 15:29:46
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto prejudicado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 101/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
|
|
PARJU 105/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 105/2021 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2081/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 11:13:03
Autor:
Dr. ZILBO SIMEI FILHO - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor Cfe Ofício 05 2021 GVFSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Data Anexação: 25 de Outubro de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
|