Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
1746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA A INGRESSAR COMO MUNICÍPIO PARTICIPANTE ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJATI/SP COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada