Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

22/02/2021

Número do Protocolo

284

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    06/04/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA OS ARTIGOS 241A, 241B, 241C, 241D, 241E, 241F, 241G E 241H DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 284/2021, Data Protocolo: 22/02/2021 - Horário: 16:25:29