7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, INCLUSIVE POR MEIO DE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.