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PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA” À SR.ª. LINDAMAR SABA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1523/2023, Data Protocolo: 19/09/2023 - Horário: 10:18:37
Autor:  FABIANO PEREIRA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3012 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 204, de 27 de setembro de 2023

PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rogério Lopes Revitti que CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DOS PIONEIROS” AO SR. BENEDITO SELLES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1538/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 14:48:10
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3013 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 209, de 04 de outubro de 2023

PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPALISTA AO SENHOR RODRIGO DAMACENO PEREIRA “GIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1539/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 14:51:53
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3014 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 210, de 04 de outubro de 2023

PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE ILHA COMPRIDA A SENHORA NADJA DE FÁTIMA ZEILMANN MARCOLINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1540/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 14:54:56
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3015 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 211, de 04 de outubro de 2023

PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS A SENHORA MARIA FERREIRA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1541/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 14:57:45
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3016 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 212, de 04 de outubro de 2023

PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA A SENHORA BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1542/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 15:02:50
Autor:  DANIEL RAMOS
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1543/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 15:07:30
Autor:  FABIANO PEREIRA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3018 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 213, de 04 de outubro de 2023

PDL 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR VALDEMIR DA SILVA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1554/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 13:59:34
Autor:  EDER CONSTRUTOR
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3019 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 214, de 04 de outubro de 2023

PDL 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DA COMENDA DO MÉRITO MUNICIPLISTA A SENHORA CLEIDE DE ABREU E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1584/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 8:49:39
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3020 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 215, de 04 de outubro de 2023

PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ILHA COMPRIDENSE AO SENHOR CARLOS DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1585/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 8:53:14
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3021 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 216, de 04 de outubro de 2023

PDL 22/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DOS PIONEIROS” À SR. VITÓRIA REGIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1586/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 9:05:17
Autor:  FABIO TONON
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3022 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 217, de 04 de outubro de 2023

PDL 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR FERNANDO NAHIRNIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1591/2023, Data Protocolo: 27/09/2023 - Horário: 9:27:55
Autor:  FABIO TONON
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3023 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 218, de 04 de outubro de 2023

PDL 24/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA AO SENHOR MARCELO ROSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 1593/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 12:00:36
Autor:  EDER CONSTRUTOR
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   APROVADO em Votação no Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2023.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3024 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 219, de 04 de outubro de 2023

PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo: 04/01/2023 - Horário: 10:52:11
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
5 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
12 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 1 de 2023  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023

PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo: 04/01/2023 - Horário: 13:30:15
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
12 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 3 de 2023  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.978, de 16 de janeiro de 2023

PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 17:48:40
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
12 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 4 de 2023  Data Anexação: 12 de Janeiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.979, de 16 de janeiro de 2023

PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 17:52:33
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
12 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 5 de 2023  Data Anexação: 12 de Janeiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.980, de 16 de janeiro de 2023

PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OSS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO -OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 15:40:56
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 6 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.981, de 16 de janeiro de 2023

PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 16:52:31
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 7 de 2023  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.984, de 03 de fevereiro de 2023

PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 8:57:57
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 8 de 2023  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.985, de 03 de fevereiro de 2023

PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 9:01:49
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 9 de 2023  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.986, de 03 de fevereiro de 2023

PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1270, DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 9:09:51
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 10 de 2023  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.987, de 03 de fevereiro de 2023

PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 11:49:27
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 11 de 2023  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.988, de 09 de fevereiro de 2023

PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo: 10/02/2023 - Horário: 13:46:46
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 12 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.989, de 16 de fevereiro de 2023

PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo: 08/02/2023 - Horário: 15:02:06
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 13 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.990, de 16 de fevereiro de 2023

PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA “ARENA RUBINHO BEACH SOCCER” NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 14:09:41
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 14 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.998, de 07 de março de 2023

PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo: 08/02/2023 - Horário: 15:06:13
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 15 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.991, de 16 de fevereiro de 2023

PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 1.582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 9:35:24
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 16 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 1 de 2023  Data Anexação: 16 de Março de 2023 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.006, de 27 de março de 2023

PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo: 10/02/2023 - Horário: 13:51:02
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 17 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.992, de 16 de fevereiro de 2023

PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo: 10/02/2023 - Horário: 13:54:31
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 18 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.993, de 16 de fevereiro de 2023

PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO (DIA INTERNACIONAL DA TIREOIDE).

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 9:07:51
Autor:  FABIANO PEREIRA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 19 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.997, de 07 de março de 2023

PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E FISCAIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 13:53:31
Autor:  FABIANO PEREIRA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Veto total ao PL 020/2023 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 144/2023-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 20 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 3 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, PARA GARANTIR O DIREITO A ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, REFORMA DE MORADIA DOS PESCADORES ARTESANAIS, CAIÇARAS, NATIVOS E EXTRATIVISTAS NO TERRITÓRIO DE ILHA COMPRIDA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 16:54:15
Autor:  MILTINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 21 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.001, de 13 de março de 2023

PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 15:39:49
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.994, de 07 de março de 2023

PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 15:43:27
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 23 de 2023  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.995, de 07 de março de 2023

PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 15:46:04
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 24 de 2023  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.996, de 07 de março de 2023

PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES E A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §4°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Apresentação: 15 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo: 15/03/2023 - Horário: 15:06:04
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 25 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.002, de 23 de março de 2023

PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 15:49:51
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 14:08:13
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 27 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.000, de 13 de março de 2023

PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 14:22:33
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 28 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.999, de 13 de março de 2023

PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE POSSUÍREM O REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E PAGAR O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:12:03
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 29 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2023 Autor(es):  Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 29 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  DANIEL RAMOS , MILTINHO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 16:16:01
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 30 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.008, de 31 de março de 2023

PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 16:19:09
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 31 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.003, de 23 de março de 2023

PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES PRATICADOS CONTRA OS ANIMAIS, PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Abril de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 11:00:16
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 32 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.011, de 31 de março de 2023

PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A LEI 1.270/2015, ALTERANDO SEU ART. 2º, QUANTO AO VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 8:54:29
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Veto total ao PL 033/2023 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 158/2023-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 33 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 4 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 13:53:24
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 13:38:39
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 35 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.005, de 23 de março de 2023

PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHA COMPRIDA, O “PROGRAMA JOVEM VEREADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 9:30:58
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 36 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.017, de 24 de abril de 2023

PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo: 22/03/2023 - Horário: 15:53:40
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 37 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.009, de 31 de março de 2023

PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS PRÓPRIOS DE PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS E PENSIONISTAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 15:47:57
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 38 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  DANIEL RAMOS , MILTINHO
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 38 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2023 Autor(es):  Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Documentos Acessórios: 1
Texto Original