Lei Municipal nº 1.984, de 03 de fevereiro de 2023

9 - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Provimento: Efetivo

Instrução: Nível de Ensino Médio Completo

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

  
Descrição sumária: Atuar junto às crianças nas modalidades de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais.

  
Descrição detalhada:
- Auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias;

- Cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças;

- Auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças e desenvolve-Ias junto aos educandos, sob orientação da coordenação;

- Planejar junto com o professor titular, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil;

- Auxiliar o professor no processo de observação, registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças;

- Auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material;

- Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre responsáveis e Unidades Escolares;

- Acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários m aulas-passeio programadas pela escola;

- Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação.

21 - COORDENADOR PEDAGÓGICO

  
Provimento: Efetivo

Instrução: Possuir habilitação de nível superior, obtida em curso de graduação correspondente a licenciatura plena em pedagogia, ou licenciatura plena com pós graduação lato sensu na área de gestão escolar, com carga horária total não inferior a 360 hora, e contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério da educação básica, devidamente comprovados.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais . 

“23– DIRETOR DE ESCOLA

•    Provimento: Efetivo

Instrução: Possuir habilitação de nível superior, obtida em curso de graduação correspondente a licenciatura plena em pedagogia, ou licenciatura plena com pós graduação lato sensu na área de gestão escolar, com carga horária total não inferior a 360 hora, e contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério da educação básica, devidamente comprovados.

Atribuição 

I - coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar e avaliar a sua execução em conjunto com a comunidade educativa e o Conselho de Escola/CEI/EJA, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

II - elaborar o plano de trabalho da direção em conjunto com a coordenação, indicando metas, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão;
...”

“48 - MONITOR DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Provimento: Efetivo

Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Descrição sumária: Executar, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação e atividades pedagógicas sob a orientação do coordenador da unidade escolar.
...

Área de atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da educação.”

“62 - PROFESSOR – 40 HORAS

Cargo: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I

Provimento: Efetivo

Instrução: Graduação em Pedagogia

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Descrição sumária: Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil e ciclo I do fundamental, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento educacional e social.

Descrição detalhada:

...

•    Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

•    Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

•    Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde física, mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações;

•    Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento dos alunos, em diferentes espaços;

...”

"63 – PROFESSOR 30 HORAS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Provimento: Efetivo

Instrução:Graduação em Pedagogia

Jornada de trabalho: 30 horas semanais

Descrição sumária: Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil e ciclo I do fundamental, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento educacional e social.

Descrição detalhada:

•    Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar;

•    Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;

•    Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora;

•    Zelar pela aprendizagem dos alunos;

•    Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo;

•    Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas;

•    Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos;

•    Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar recorrendo à Direção nos casos necessários;

•    Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário escolar;

•    Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

•    Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das quais tenha conhecimento;

•    Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento;

•    Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para supera-los, encaminhando à Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar;

•    Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado;

•    Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado;

•    Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

•    Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

•    Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde física, mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações;

•    Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento dos alunos, em diferentes espaços;

•    Estimular os alunos na conservação dos diferentes ambientes e materiais;

•    Manter a higiene pessoal das crianças;

•    Desenvolver, acompanhar e orientar atividades que promovam a aquisição de hábitos de higiene e saúde;

•    Dar banho nos bebês estimulando a autonomia;

•    Garantir o banho de sol, diariamente, para os bebês, estimulando-os com atividades diversificadas;

•    Higienizar as mãos e rosto dos bebês;

•    Trocar fraldas e roupas dos bebês;

•    Auxiliar, orientar e acompanhar as crianças no controle de esfíncteres e se necessário completar a higiene;

•    Acompanhar, orientar e completar o banho das crianças;

•    Orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, elas conquistem autonomia;

•    Acompanhar o sono/repouso das crianças, permanecendo junto das mesmas;

•    Incentivar a criança a ingerir os diversos alimentos oferecidos no cardápio da instituição educacional, respeitando o ritmo e o paladar de cada um, auxiliando-os a conquistar a autonomia;

•    Organizar, auxiliar e orientar a alimentação e hidratação das crianças;

•    Alimentar e hidratar os bebês, estimulando a eructação após as refeições;

•    Examinar os materiais antes do uso, quanto aos aspectos de estabilidade e segurança;

•    Realizar a higienização dos brinquedos conforme orientação do superior;

•    Responsabilizar-se junto com o gestor pelas crianças que aguardam aos pais ou responsáveis, zelando pela segurança e bem estar das mesmas;

•    Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.

Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação."