Lei Municipal nº 2.006, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2006
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1023
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Rogério Lopes Revitti)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica