Lei Municipal nº 1.991, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1991
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.987
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica