Lei Municipal nº 2.002, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2002
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1026
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES E A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §4°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica