Lei Municipal nº 1.978, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1978
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 956
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Convênio ou Repasse Financeiro
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Anexos Norma Jurídica