Lei Municipal nº 2.001, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2001
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1015
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, PARA GARANTIR O DIREITO A ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, REFORMA DE MORADIA DOS PESCADORES ARTESANAIS, CAIÇARAS, NATIVOS E EXTRATIVISTAS NO TERRITÓRIO DE ILHA COMPRIDA.(Autoria Vereador Milton César Pires)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica