Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1982

Ano

2023

Data

16/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/01/2023

Veículo de Publicação

DOM-E - Ed. 956

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

32

Pg. Fim

50

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores


 

Anexos Norma Jurídica