Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1982
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 956
Data Fim Vigência
01/10/2025
Pg. Início
32
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.554, de 30 de novembro de 2018
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 2.002, de 23 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.008, de 31 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.375, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica