Lei Municipal nº 1.985, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1985
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.973
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica