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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA SOBRE AS CALÇADAS, EM TODA A EXTENSÃO DA FACHADA DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - SP.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2022
Protocolo: 200/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 16:56:54
Autor:  MILTINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2022
Última Ação:   Projeto prejudicado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 18/2022.
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 18 de 2022  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MILTINHO
Texto Original
PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 233/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 11:59:08
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 19 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.869, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 14:48:11
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 20 de 2022  Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.882, de 07 de março de 2022

PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:25:18
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 21 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.870, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 246/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:28:59
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 22 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.871, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 247/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:33:03
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 23 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.872, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:35:49
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 24 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.873, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO E POSTO COVID, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E FIXOS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2022
Protocolo: 235/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 15:19:50
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 25 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.885, de 17 de março de 2022

PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 262/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 11:30:44
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 26 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.874, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 263/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 11:32:31
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 27 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.875, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Março de 2022
Protocolo: 287/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 13:30:05
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 28 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.877, de 16 de fevereiro de 2022

PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA OS QUIOSQUES INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA, IMPLANTADOS HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2022
Protocolo: 286/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 12:10:53
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo ao Requerimento da Autora Cfe Ofício 04/2022 GVAMMC.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2022
Protocolo: 391/2022, Data Protocolo: 24/02/2022 - Horário: 14:28:37
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 30 de 2022  Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.879, de 07 de março de 2022

PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2022
Protocolo: 372/2022, Data Protocolo: 23/02/2022 - Horário: 11:58:31
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 31 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 31 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ABANDONADO OU ESTACIONADO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA-SP.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 11:40:08
Autor:  FABIANO PEREIRA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 32 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.888, de 30 de março de 2022

PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 1.625, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, 1.674, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E 1.768, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERARAM A LEI N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2022
Protocolo: 373/2022, Data Protocolo: 23/02/2022 - Horário: 14:39:34
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 33 de 2022  Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022

PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA OS QUIOSQUES INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA, IMPLANTADOS HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2022
Protocolo: 413/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 16:32:24
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 34 de 2022  Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.881, de 07 de março de 2022

PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2022
Protocolo: 521/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:51:42
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 35 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.886, de 17 de março de 2022

PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2022
Protocolo: 522/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:57:34
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 36 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.887, de 17 de março de 2022

PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 59/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 8 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo: 08/03/2022 - Horário: 10:38:31
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2022
Última Ação:   Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 37 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Requerimento nº 42 de 2022  Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 37 de 2022  Data Anexação: 25 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2022
Protocolo: 598/2022, Data Protocolo: 17/03/2022 - Horário: 15:12:44
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 38 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.889, de 30 de março de 2022

PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2022
Protocolo: 671/2022, Data Protocolo: 24/03/2022 - Horário: 16:14:14
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 39 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.891, de 07 de abril de 2022

PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2022
Protocolo: 627/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 15:29:26
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 40 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.890, de 07 de abril de 2022

PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE “LOMBOFAIXAS” NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2022
Protocolo: 603/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 11:15:38
Autor:  EDER CONSTRUTOR
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Retirada de Pauta
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 41 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 41 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA CRIAÇÃO DO "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS INTERMEDIADORES DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2022
Protocolo: 611/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:23:27
Autor:  MILTINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Retirada de Pauta
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 42 de 2022  Data Anexação: 25 de Abril de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 42 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2022
Protocolo: 672/2022, Data Protocolo: 24/03/2022 - Horário: 16:15:41
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 43 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.892, de 07 de abril de 2022

PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.216/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Maio de 2022
Protocolo: 677/2022, Data Protocolo: 25/03/2022 - Horário: 9:34:55
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 44 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2022
Protocolo: 681/2022, Data Protocolo: 25/03/2022 - Horário: 15:22:38
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 45 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.893, de 07 de abril de 2022

PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.

Apresentação: 25 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2022
Protocolo: 682/2022, Data Protocolo: 25/03/2022 - Horário: 15:26:51
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 5 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 46 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 46 de 2022  Data Anexação: 4 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.899, de 12 de maio de 2022
Audiência(s) Pública(s): Código de Obras - 6º Piso - PL 46/22 PMIC

PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2022
Protocolo: 727/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 14:25:18
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 47 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.894, de 13 de abril de 2022

PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI ESPAÇO ESPECIAL PARA A CIRCULAÇÃO DE CÃES NA FAIXA DE AREIA E ÁGUA, NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO, RESTRITA E DEMARCADA PELO PODER PÚBLICO.

Apresentação: 5 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2022
Protocolo: 814/2022, Data Protocolo: 05/04/2022 - Horário: 10:05:50
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário do Relator Designado.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 48 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 48 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  MILTINHO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2022
Protocolo: 849/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 15:51:16
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 49 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.895, de 29 de abril de 2022

PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2022
Protocolo: 850/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 15:56:40
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 50 de 2022  Data Anexação: 25 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2022
Protocolo: 872/2022, Data Protocolo: 11/04/2022 - Horário: 16:29:43
Autor:  MILTINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 51 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Dr. EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 51 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1776, DE 09 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2022
Protocolo: 917/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 14:13:55
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 52 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.896, de 04 de maio de 2022

PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Maio de 2022
Protocolo: 946/2022, Data Protocolo: 20/04/2022 - Horário: 16:47:07
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 53 de 2022  Data Anexação: 4 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.897, de 04 de maio de 2022

PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2022
Protocolo: 964/2022, Data Protocolo: 26/04/2022 - Horário: 10:37:37
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 54 de 2022  Data Anexação: 4 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.898, de 04 de maio de 2022

PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Junho de 2022
Protocolo: 1011/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 10:26:06
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 55 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.900, de 12 de maio de 2022

PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PÚBLICO À LOJA MAÇÔNICA A.R.L.S. ACÍLIO CÂNDIDO VENTURA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2022
Protocolo: 1108/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 13:52:52
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 56 de 2022  Data Anexação: 30 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.909, de 03 de junho de 2022

PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1776, DE 09 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1052/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 11:22:08
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 57 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.901, de 12 de maio de 2022

PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 806/2010 SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1087/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 11:17:41
Autor:  EMERSON GRYLLO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 58 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.903, de 18 de maio de 2022

PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1082/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 16:55:06
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 59 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.902, de 12 de maio de 2022

PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1109/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 13:57:02
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 60 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.904, de 18 de maio de 2022

PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1110/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 14:00:04
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 61 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.905, de 18 de maio de 2022

PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1111/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 14:02:41
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 62 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.906, de 18 de maio de 2022

PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1112/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 14:09:04
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 63 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.907, de 18 de maio de 2022

PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2022
Protocolo: 1141/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 11:54:21
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 64 de 2022  Data Anexação: 30 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.910, de 03 de junho de 2022

PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2022
Protocolo: 1142/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 11:58:06
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 65 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.908, de 18 de maio de 2022

PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2022
Protocolo: 1264/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 11:04:25
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 66 de 2022  Data Anexação: 30 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.911, de 03 de junho de 2022

PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 1367/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 15:48:19
Autor:  ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual:  Arquivo Intermediário - ARQI
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
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