Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ESPAÇO ESPECIAL PARA A CIRCULAÇÃO DE CÃES NA FAIXA DE AREIA E ÁGUA, NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO, RESTRITA E DEMARCADA PELO PODER PÚBLICO.
Indexação
Observação