Lei Municipal nº 1.899, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1899
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.737
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Errata publicada no Diário Oficial Edição 751
Assuntos
- Códigos
- Obras e Engenharias
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica