Lei Municipal nº 1.891, de 07 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1891
Ano
2022
Data
07/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.701
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica