Lei Municipal nº 1.900, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1900
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.730
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoonoses
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Anexos Norma Jurídica