Lei Municipal nº 1.874, de 16 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1874

Ano

2022

Data

16/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/02/2022

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.660

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

28

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Quadro de Pessoal e Servidores


 

Anexos Norma Jurídica