Lei Municipal nº 1.901, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1901
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.730
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1776, DE 09 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.776, de 09 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica