Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 8 de Março de 2022 às 10:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 59/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação