Lei Municipal nº 1.875, de 16 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1875

Ano

2022

Data

16/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/02/2022

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.660

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

29

Pg. Fim

34

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores

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Anexos Norma Jurídica