Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1880

Ano

2022

Data

07/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2022

Veículo de Publicação

DOM-E - ED. 674

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 1.625, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, 1.674, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E 1.768, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERARAM A LEI N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Códigos
  • Obras e Engenharias


 

Anexos Norma Jurídica