Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1880
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED. 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 1.625, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, 1.674, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E 1.768, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERARAM A LEI N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.625, de 13 de setembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.674, de 12 de fevereiro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.768, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica