Parecer Jurídico nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao PL 048/2022 opina pela realização de Audiência Pública.
Indexação
Observação