Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 1.625, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, 1.674, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E 1.768, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERARAM A LEI N° 092, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada