Lei Municipal nº 1.881, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1881
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED. 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA OS QUIOSQUES INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA, IMPLANTADOS HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica