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Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre ordem cronológica de pagamentos.

Venho pelo presente, nos termos do artigo nº 257 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta ocorrida na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2025, devido ao afastamento por motivo de saúde, conforme Atestado Médico em anexo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de remoção do estacionamento em ângulo de 45 graus implantado na primeira quadra da Avenida Copacabana, com o consequente retorno ao modelo de vagas paralelas ao meio-fio. Em caso positivo, solicita-se a indicação do prazo previsto para a adoção da medida.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a construção do ponto de ônibus na Rua Vênus, no balneário Mar e Sol.

Requer-se a Vossas Excelências, membros do Plenário, a submissão do presente requerimento à deliberação e aprovação desta Casa Legislativa, para que seja concedida a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI nº 01/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo original, em 19 de agosto de 2025.

Requeiro, com base no art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada a digna Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa cópias integrais dos processos nº 2808/2015 e nº 2810/2015, que se encontram no Departamento de Desenvolvimento Urbano (DPDU) e cópias integrais dos estudos realizados pela FUPAM – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente –, nos quais foram apontadas áreas prioritárias para conservação.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de dação em pagamento

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que seja encaminhada a prestação de contas completa e detalhada do evento "Arraial da Ilha".

Requeremos que, após ouvido o Plenário, seja oficiado à empresa Incentiv Recursos Humanos e Gestão de Pessoas Ltda., para que encaminhe, no prazo legal, a relação dos prestadores de serviço que atuaram na Prefeitura de Ilha Comprida nos últimos 12 (doze) meses, informando: nome completo, data de admissão e desligamento (se houver), local de trabalho e relatório das atividades desempenhadas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias digitais de todas as dispensas realizadas entre 01/04/2025 e a presente data, incluindo as que foram revogadas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência possível, para refazer e republicar o edital de convocação destinado à contratação de serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no município, considerando que o edital anterior resultou deserto.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que seja solicitado o envio da relação de todos os pedidos de doação de lotes protocolados por igrejas e entidades religiosas, bem como daqueles que foram atendidos, indicando a respectiva ordem cronológica de protocolo e de atendimento, além de informar quais são os critérios adotados pela Administração Municipal para análise e deferimento de tais pedidos.

Venho pelo presente, nos termos do Artigo nº 257 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta ocorrida na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12/08/2025, devido à afastamento por motivo de saúde, conforme Atestado Médico em anexo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre critérios para manutenção da iluminação pública em Ilha Comprida.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre o Programa Interior na Praia.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre gastos com alimentação no encontro da APRECESP.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre o programa Frente de Trabalho, diante de decisão recente do STF.

Requeremos, a Vossa Excelência a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando à apuração de possíveis irregularidades na contratação, execução e pagamentos dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ilha Comprida, bem como na prestação dos serviços de saúde, e em procedimentos administrativos que envolvem outros órgãos municipais e que impactam a gestão da saúde.

Requeiro, à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre a evolução da atividade comercial no município.

Requeiro, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, informações e providências referentes às creches municipais de Ilha Comprida: 1. O número de salas existentes em cada creche municipal e a respectiva quantidade de alunos matriculados em cada uma delas, dividindo as informações por unidade; 2. O número de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), e estagiários e/ou cuidadores alocados em cada sala das creches; 3. O número de merendeiras e auxiliares de serviços gerais em cada unidade de creche; 4. O nome do responsável por cada unidade de creche.

Requeiro, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, cópia integral do ESTUDO SOCIOECONÔMICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA TPA (Taxa de Preservação Ambiental) contratado pela Prefeitura Municipal de Ilha Comprida junto à empresa BIO GS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente, com a devida urgência, a fim de que sejam realizadas as manutenções necessárias nos equipamentos públicos municipais. Destacamos, em especial, o CRAS, o Espaço Gente, as Unidades de Saúde da Família (PSFs), e todos os demais órgãos públicos municipais, incluindo serviços de limpeza, reparos e pintura.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que providencie, com a devida urgência, a realização dos serviços de limpeza de toda a extensão do Rio Candapuí, dando prioridade ao trecho situado nas imediações do Pronto Socorro Municipal - UPA e da Escola Meu Recanto, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que determine ao Departamento Competente a imediata realização dos serviços de limpeza e roçagem nas rotatórias do município, com a devida urgência, e informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que determine ao Departamento Competente a imediata execução do fechamento das quadras das escolas EMEIEF Meu Recanto e EMEF Britânia, com a devida urgência, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que providencie, com a devida urgência, a manutenção e reforma no Campo de Futebol Durval Marietto Júnior (Campo do Caju), informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que providencie, com a devida urgência, a realização de serviços de limpeza da vala de toda a orla da Avenida Beira Mar, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a falta de anestesia para o centro de controle de zoonoses.

Requeiro, com base no art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado à digníssima Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa informações referentes à estrutura física e funcional da Casa da Criança.

Requeiro, nas formalidades regimentais e ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre a renovação do Contrato nº 085/2023, os pagamentos realizados pela permissionária Silvana Cristina de Aguiar Souza, os comprovantes de despesas com água e luz do espaço concedido (Espaços Gourmets na Orla Antigo Porto da Balsa) e a cópia integral do Edital do Pregão nº 55/2022, que originou o referido contrato.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais as duas bicas localizadas no bairro Pedrinhas encontram-se há tanto tempo sem funcionamento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, em conjunto com os setores competentes da Vigilância Sanitária Municipal, sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar os vazamentos de esgoto em vias públicas do município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre o processo de cadastramento de vendedores ambulantes no município, bem como seja reconsiderado o prazo estipulado para a conclusão do referido cadastro.

O Vereador que este subscreve, JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, vem, com o devido respeito e acatamento, nos termos do Art. 257, inciso II e §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, requerer a Vossa Excelência e aos nobres Pares, a justificativa de sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de setembro do corrente ano.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se À SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há a possibilidade de priorizar os serviços de saneamento básico no Balneário Monte Carlo, mais especificamente na localidade conhecida como Carabanas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam elaborados os projetos executivos para pavimentação em bloquetes da Avenida Intermares e da Estrada da Vizinhança, conforme especificações técnicas adequadas, visando o protocolo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para inclusão no programa "São Paulo Pra Toda Obra", solicito também que as informações sobre o cronograma de elaboração de tais projetos sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando as informações sobre a situação dos Convênios Habitacionais em Ilha Comprida

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações e providências referentes à atuação do Senhor Herbet Alves dos Santos no âmbito da Administração Municipal de Ilha Comprida.

Requeiro nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à concessionária NEOENERGIA ELEKTRO, solicitando informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia em Ilha Comprida.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações e adotadas as providências cabíveis quanto à execução das Leis Municipais nº 632/2007, nº 936/2011, nº 1284/2016, nº 1421/2017 e nº 1488/2018, que tratam da prevenção, conscientização e enfrentamento ao uso de drogas no âmbito municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que preste informações detalhadas e esclarecimentos sobre a situação da rede de esgoto no bairro de Pedrinhas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre a ausência de uma empresa ou contrato vigente para a prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre as medidas que estão sendo implementadas para fazer cumprir a Lei Municipal n° 2.040, de 29 de junho de 2023.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre a situação atual e a previsão de pleno funcionamento da Biblioteca Municipal “Romeu Cabeça”.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 003/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 010/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2025