Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se realize um estudo e planejamento voltados à fiscalização e aplicação de penalidades para o trânsito irregular de veículos na praia de Ilha Comprida, conforme a legislação municipal vigente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 182/2025 - Ofícios
OFÍCIO Nº 090/2025 CMIC - ENCAMINHA REQUERIMENTO 021/2025.
Documento: OF Nº 182/2025 - Ofícios
OFÍCIO Nº 090/2025 CMIC - ENCAMINHA REQUERIMENTO 021/2025.