Requerimento nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

359

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    24/04/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se realize um estudo e planejamento voltados à fiscalização e aplicação de penalidades para o trânsito irregular de veículos na praia de Ilha Comprida, conforme a legislação municipal vigente.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 359/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 11:38:33
    Data Votação: 25 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Abril de 2025
    Documento: OF Nº 182/2025 - Ofícios
    OFÍCIO Nº 090/2025 CMIC - ENCAMINHA REQUERIMENTO 021/2025.