Resolução CMIC nº 283, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
283
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1688
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Ato da Presidência nº 9, de 27 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica