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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 27 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

27

Data de Apresentação

31/03/2025

Número do Protocolo

390

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/05/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre valorização da Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Ilha Comprida, diante da decisão judicial nº 0010875-35.2016.5.15.0128.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 390/2025, Data Protocolo: 31/03/2025 - Horário: 15:39:20
    Data Votação: 1 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2025
    Documento: OF Nº 218/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC Nº 096/2025- ENCAMINHA REQUERIMENTO 027/2025.
    OpenAPI