Requerimento nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, com base no Art. 167 do regimento interno desta Casa, que seja oficiada a D.D. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa as seguintes informações sobre a execução contratual do contrato nº 68/2023, cópias do pregão eletrônico nº 01/2023 e do estudo Sócio-Econômico Ambiental, para implantação da Taxa de Preservação Ambiental.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: OF Nº 139/2025 - Ofícios
OFÍCIO 076/2025 CMIC- ENCAMINHA REQUERIMENTO 014/2025.
Documento: OF Nº 139/2025 - Ofícios
OFÍCIO 076/2025 CMIC- ENCAMINHA REQUERIMENTO 014/2025.