Resolução CMIC nº 290, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
290
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1961
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica