Resolução CMIC nº 287, de 10 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução CMIC

Número

287

Ano

2025

Data

10/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/09/2025

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1823

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 243/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores


 

Anexos Norma Jurídica