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PARCO 122/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 122/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original

PARCO 123/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2024.

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 125/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 125/2024.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 126/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 126/2024.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024 Autor(es):  EDER CONSTRUTOR , FABIO TONON
Texto Original

PARCO 127/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 127/2024.

Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024  Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 128/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 128/2024.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 129/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 129/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 130/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 130/2024.

Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024  Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 131/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 131/2024.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024  Data Anexação: 29 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 132/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 132/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 133/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2024.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024  Data Anexação: 29 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 135/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 135/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 136/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 136/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 137/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 137/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 138/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 138/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 139/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 139/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 140/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 140/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 141/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 141/2024.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024  Data Anexação: 26 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 142/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 142/2024.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024  Data Anexação: 29 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 143/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 143/2024.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Texto Original

PARCO 144/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 144/2024.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 145/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 145/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MILTINHO
Texto Original

PARCO 146/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 146/2024.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MILTINHO
Texto Original

PARCO 147/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 147/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 148/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 148/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 149/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 149/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 150/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 150/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Texto Original

PARCO 151/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 151/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 152/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 152/2024.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 153/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 153/2024.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original

PARCO 1001/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 01/2024.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2024  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1002/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 02/2024.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2024  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1003/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 03/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1004/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 04/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1005/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 05/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1007/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 07/2024.

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1009/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 09/2024.

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 9 de 2024  Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 1010/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 10/2024.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 10 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PARCO 3001/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17/2024.

Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  FABIANO PEREIRA
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  MILTINHO
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  MILTINHO
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  EDER CONSTRUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  EDER CONSTRUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  FABIO TONON
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  FABIO TONON
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRESSA CERONI
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRESSA CERONI
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024  Data Anexação: 15 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRESSA CERONI
Texto Original

PARCO 3008/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL nº 08/2024.

Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024  Data Anexação: 22 de Outubro de 2024 Autor(es):  MILTINHO
Texto Original

PARCO 3018/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL nº 18/2024.

Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024  Data Anexação: 22 de Outubro de 2024 Autor(es):  ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original

PARCO 5037/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao VETO ao PL nº 037/2024.

Apresentação: 7 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 37 de 2024  Data Anexação: 7 de Maio de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 5048/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL nº 048/2024.

Apresentação: 2 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 48 de 2024  Data Anexação: 2 de Abril de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 5053/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao VETO ao PL nº 053/2024.

Apresentação: 7 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 53 de 2024  Data Anexação: 7 de Maio de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 5057/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao VETO ao PL nº 057/2024.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 57 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 5062/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao VETO ao PL nº 062/2024.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 62 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 5067/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao VETO ao PL nº 067/2024.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2024
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 67 de 2024  Data Anexação: 24 de Junho de 2024 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original

PARCO 6001/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação à Denúncia 01/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria lida em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2024
Última Ação:   Projeto de Resolução nº 06/2024 elaborado na suspensão e apresentado na 12ª Sessão Ordinária em 23/04/2024.
Matéria Anexadora:   Denuncia nº 1 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Cidadão ou Cidadã
Texto Original

PARCO 6002/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação à Denúncia 02/2024.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria lida em plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Última Ação:   Projeto de Resolução nº 08/2024 elaborado na suspensão e apresentado na 16ª Sessão Ordinária em 21/05/2024.
Matéria Anexadora:   Denuncia nº 2 de 2024  Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es):  Cidadão ou Cidadã
Texto Original

PARCO 6003/2024 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Denúncia 03/2024.

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1843/2024, Data Protocolo: 29/10/2024 - Horário: 8:50:55
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2024
Última Ação:   Denúncia Arquivada.
Matéria Anexadora:   Denuncia nº 3 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  Cidadão ou Cidadã
Texto Original