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Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

8

Data de Apresentação

21/10/2024

Número do Protocolo

1801

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Milton Cesar Pires (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/12/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR IRINEU MANOEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1801/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 14:26:24
    Data Votação: 22 de Outubro de 2024

    OpenAPI