Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
1800
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 11:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS COLETIVOS E PONTOS DE ORIGEM E DESTINO DE CADA LINHA, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E BOA VISUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Documento: OF Nº 796/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 474/2024 - Encaminha Autógrafo 118/2024.
Documento: OF Nº 796/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 474/2024 - Encaminha Autógrafo 118/2024.