Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
1800
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 11:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS COLETIVOS E PONTOS DE ORIGEM E DESTINO DE CADA LINHA, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E BOA VISUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Documento: OF Nº 796/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 474/2024 - Encaminha Autógrafo 118/2024.
Documento: OF Nº 796/2024 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 474/2024 - Encaminha Autógrafo 118/2024.