Veto Parcial ou Total nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei nº 053/2024 que "´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação