Veto Parcial ou Total nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE "PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, A PRESTAR SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM SUA LIVRE VONTADE E CONSENTIMENTO.
Indexação
Observação