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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

129

Data de Apresentação

14/11/2024

Número do Protocolo

1946

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/11/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1946/2024, Data Protocolo: 14/11/2024 - Horário: 13:40:48
    Data Votação: 26 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
    Documento: OF Nº 752/2024 - Ofícios
    Ofício PMIC 444 2024 GP - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DA FOLHA 01 DO PROJETO DE LEI Nº 129/2024.
    Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
    Documento: OF Nº 777/2024 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 465/2024 - Encaminha Autógrafo 109/2024.
    OpenAPI