Veto Parcial ou Total nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei nº 037/2024 que "Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e congêneres em Ciclovias, Ciclofaixas e Vias Públicas do Município de Ilha Comprida e dá outras providências."
Indexação
Observação