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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2020
Protocolo: 266/2020, Data Protocolo: 09/03/2020 - Horário: 15:07:52
Autor:  MOZART SILVESTRE
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2020
Última Ação:   Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 028/2020.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 5 de 2020  Data Anexação: 28 de Abril de 2020 Autor(es):  MOZART SILVESTRE
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 28 de 2020  Data Anexação: 28 de Abril de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 4 de 2020  Data Anexação: 13 de Abril de 2020 Autor(es):  MIG
Texto Original
PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2020
Protocolo: 306/2020, Data Protocolo: 16/03/2020 - Horário: 15:59:53
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 29 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.691, de 20 de março de 2020

PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2020
Protocolo: 307/2020, Data Protocolo: 16/03/2020 - Horário: 16:01:15
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 30 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.692, de 20 de março de 2020

PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS (GPS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA OU A SERVIÇO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2020
Protocolo: 294/2020, Data Protocolo: 16/03/2020 - Horário: 10:30:26
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 13ª. Sessão Ordinária em 28/04/2020 pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 31 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 31 de 2020  Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Texto Original
PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2020
Protocolo: 330/2020, Data Protocolo: 18/03/2020 - Horário: 16:56:13
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 32 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.694, de 25 de março de 2020

PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2020
Protocolo: 331/2020, Data Protocolo: 18/03/2020 - Horário: 16:57:04
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 33 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.695, de 25 de março de 2020

PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2020
Protocolo: 334/2020, Data Protocolo: 23/03/2020 - Horário: 11:14:54
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 34 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.696, de 25 de março de 2020

PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 2020
Protocolo: 360/2020, Data Protocolo: 31/03/2020 - Horário: 10:46:48
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
ALEMÃO
ANDRESSA CERONI
DANIEL RAMOS
FABIANO PEREIRA
FABIO TONON
MIG
MOZART SILVESTRE
OSVALDINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 35 de 2020  Data Anexação: 31 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.697, de 06 de abril de 2020

PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2020
Protocolo: 369/2020, Data Protocolo: 06/04/2020 - Horário: 14:53:18
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 36 de 2020  Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.698, de 09 de abril de 2020

PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2020
Protocolo: 380/2020, Data Protocolo: 13/04/2020 - Horário: 13:19:51
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 37 de 2020  Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.703, de 04 de maio de 2020

PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo: 13/04/2020 - Horário: 13:21:19
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 38 de 2020  Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.699, de 24 de abril de 2020

PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2020
Protocolo: 382/2020, Data Protocolo: 13/04/2020 - Horário: 13:22:24
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 39 de 2020  Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.700, de 24 de abril de 2020

PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS MORADORES DA PONTA DA PRAIA, INSERIDA EM ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2020
Protocolo: 388/2020, Data Protocolo: 13/04/2020 - Horário: 16:08:18
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
28 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 13ª. Sessão Ordinária em 28/04/2020.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 40 de 2020  Data Anexação: 22 de Abril de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 40 de 2020  Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Texto Original
PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2020
Protocolo: 448/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 14:27:17
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 41 de 2020  Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.704, de 14 de maio de 2020

PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2020
Protocolo: 410/2020, Data Protocolo: 27/04/2020 - Horário: 14:50:16
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor cfe Requerimento nº 45/2020
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 42 de 2020  Data Anexação: 11 de Maio de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Requerimento nº 45 de 2020  Data Anexação: 15 de Junho de 2020 Autor(es):  ANDRESSA CERONI
Texto Original
PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2020
Protocolo: 411/2020, Data Protocolo: 27/04/2020 - Horário: 14:59:55
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 43 de 2020  Data Anexação: 11 de Maio de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 43 de 2020  Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.710, de 26 de maio de 2020

PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DE ILHA COMPRIDA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2020
Protocolo: 413/2020, Data Protocolo: 27/04/2020 - Horário: 15:22:54
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor cfe Requerimento nº 44/2020
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2020  Data Anexação: 11 de Maio de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Requerimento nº 44 de 2020  Data Anexação: 15 de Junho de 2020 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2020
Protocolo: 449/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 14:33:14
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 45 de 2020  Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.705, de 14 de maio de 2020

PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2020
Protocolo: 450/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 14:41:10
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 46 de 2020  Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.706, de 14 de maio de 2020

PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2020
Protocolo: 451/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 14:44:46
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 47 de 2020  Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.707, de 14 de maio de 2020

PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 463/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 14:18:29
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 48 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.708, de 20 de maio de 2020

PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2020
Protocolo: 464/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 14:32:38
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 49 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.709, de 20 de maio de 2020

PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO O COMÉRCIO DE PRODUTOS USADOS E PEÇAS USADAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA-SP.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2020
Protocolo: 465/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 17:15:44
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 22ª Sessão Ordinária em 30/06/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 50 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 50 de 2020  Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 3 de 2020  Data Anexação: 19 de Junho de 2020 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2020
Protocolo: 476/2020, Data Protocolo: 19/05/2020 - Horário: 9:02:52
Autor:  MIG
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2020
Última Ação:   Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 051/2020.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 51 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 8 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020 Autor(es):  MIG
Texto Original
PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ NO ANO DE 2020, AOS TAXISTAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE APOIO EMERGENCIAL A ESSES PROFISSIONAIS LIBERAIS, AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19.

Apresentação: 26 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2020
Protocolo: 507/2020, Data Protocolo: 26/05/2020 - Horário: 11:26:34
Autor:  MOZART SILVESTRE
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 24ª Sessão Ordinária em 11/08/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 6 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  MOZART SILVESTRE
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 7 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  MOZART SILVESTRE
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 4 de 2020  Data Anexação: 6 de Julho de 2020 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 1052 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Texto Original
PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2020
Protocolo: 516/2020, Data Protocolo: 29/05/2020 - Horário: 14:29:22
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 53 de 2020  Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.711, de 03 de junho de 2020

PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 07 DE JUNHO DE 2004.

Apresentação: 1 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 539/2020, Data Protocolo: 01/06/2020 - Horário: 20:02:41
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 23ª Sessão Ordinária em 04/08/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 54 de 2020  Data Anexação: 15 de Junho de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 54 de 2020  Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 5 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020 Autor(es):  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2020
Protocolo: 549/2020, Data Protocolo: 05/06/2020 - Horário: 15:00:35
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 55 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.712, de 10 de junho de 2020

PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2020
Protocolo: 583/2020, Data Protocolo: 16/06/2020 - Horário: 10:21:13
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 056/2020.
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 9 de 2020  Data Anexação: 23 de Junho de 2020 Autor(es):  Comissões Competentes - COMPET
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 56 de 2020  Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO, NOS ANOS DE 2020 E 2021, PARA TODOS AQUELES QUE DEPENDAM DELAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DESDE QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 576/2020, Data Protocolo: 15/06/2020 - Horário: 16:58:03
Autor:  ANDRESSA CERONI
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor cfe Requerimento nº 59/2020.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 57 de 2020  Data Anexação: 22 de Junho de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 1157 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020 Autor(es):  ANDRESSA CERONI
Texto Original
PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 596/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 16:30:00
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor. Arquivo Corrente 12.
Texto Original
PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 494/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 608/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 19:07:04
Autor:  ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2020
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
11 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 11/08/2020.
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 59 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020 Autor(es):  Comissões Competentes - COMPET
Texto Original
PLO 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 635/2020, Data Protocolo: 30/06/2020 - Horário: 9:52:30
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 60 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.715, de 03 de julho de 2020

PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

Apresentação: 29 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 634/2020, Data Protocolo: 29/06/2020 - Horário: 18:31:40
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
3 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 61 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.716, de 03 de julho de 2020

PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 682/2020, Data Protocolo: 28/07/2020 - Horário: 14:36:23
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 62 de 2020  Data Anexação: 29 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.717, de 29 de julho de 2020

PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 681/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 17:11:35
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
29 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 63 de 2020  Data Anexação: 29 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.718, de 29 de julho de 2020

PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Julho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 687/2020, Data Protocolo: 30/07/2020 - Horário: 12:31:57
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 64 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.719, de 05 de agosto de 2020

PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO PERANTE A SABESP, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 737/2020, Data Protocolo: 14/08/2020 - Horário: 10:16:21
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor. Arquivo Corrente 12.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/ILHA COMPRIDA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 738/2020, Data Protocolo: 14/08/2020 - Horário: 10:21:35
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 66 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.720, de 17 de agosto de 2020

PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO, EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA, O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E A PONTA DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 739/2020, Data Protocolo: 14/08/2020 - Horário: 10:25:55
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 67 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.721, de 17 de agosto de 2020

PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 767/2020, Data Protocolo: 20/08/2020 - Horário: 9:39:59
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 68 de 2020  Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.722, de 26 de agosto de 2020

PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 819/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 15:58:23
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  MIG
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 69 de 2020  Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.734, de 14 de outubro de 2020
Audiência(s) Pública(s): Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - LDO

PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PARCELAR O RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES AO ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2020
Protocolo: 741/2020, Data Protocolo: 17/08/2020 - Horário: 13:16:31
Autor:  DANIEL RAMOS
FABIANO PEREIRA
MOZART SILVESTRE
OSVALDINHO
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 70 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico Retratativo nº 70 de 2020  Data Anexação: 2 de Setembro de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 70 de 2020  Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.730, de 02 de outubro de 2020

PLO 71/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA "CALÇADA LÚDICA"NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2020
Protocolo: 753/2020, Data Protocolo: 17/08/2020 - Horário: 16:55:07
Autor:  MOZART SILVESTRE
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2020
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 30ª. Sessão Ordinária em 22/09/2020 pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 71 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 71 de 2020  Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Texto Original
PLO 72/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 793/2020, Data Protocolo: 26/08/2020 - Horário: 10:31:30
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 72 de 2020  Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.723, de 09 de setembro de 2020

PLO 73/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 807/2020, Data Protocolo: 27/08/2020 - Horário: 14:10:58
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 73 de 2020  Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.724, de 09 de setembro de 2020

PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PERANTE A SABESP, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 821/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 16:12:43
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 74 de 2020  Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.725, de 09 de setembro de 2020

PLO 75/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 823/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 16:54:45
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 75 de 2020  Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.726, de 09 de setembro de 2020

PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 822/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 16:34:15
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2020
Última Ação:   Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 076/2020.
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 10 de 2020  Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 76 de 2020  Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 842/2020, Data Protocolo: 04/09/2020 - Horário: 10:29:35
Autor:  GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2020
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexada:   Parecer Comissões nº 77 de 2020  Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.727, de 23 de setembro de 2020