Veto Parcial ou Total nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total aposto ao Projeto e Lei 052/2020, que autoriza a concessão de isenção da taxa de alvará no ano de 2020, aos taxistas devidamente regulamentados no município de Ilha Comprida, como medida de apoio emergencial a esses profissionais liberais, afetados pela pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação