Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS MORADORES DA PONTA DA PRAIA, INSERIDA EM ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação