Parecer Jurídico Retratativo nº 70 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico Retratativo
Ano
2020
Número
70
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
840
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao PL 070/2020 se manifesta pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Indexação
Observação