Lei Municipal nº 1.721, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1721
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO, EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA, O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E A PONTA DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.759, de 11 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.796, de 12 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.866, de 02 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.925, de 18 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica