Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/08/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO, NOS ANOS DE 2020 E 2021, PARA TODOS AQUELES QUE DEPENDAM DELAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DESDE QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação