Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/07/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ NO ANO DE 2020, AOS TAXISTAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE APOIO EMERGENCIAL A ESSES PROFISSIONAIS LIBERAIS, AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação