Lei Municipal nº 1.720, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1720
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / ILHA COMPRIDA, PARA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica