Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS (GPS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA OU A SERVIÇO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 380
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Substitutivo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: MOZART SILVESTRE
Protocolo: 421
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PL Nº 28 - Institui a Ficha Limpa para nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito da administração pública do município e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 031/2020 - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS MORADORES DA PONTA DA PRAIA, INSERIDA EM ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |