Substitutivo nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/07/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS TAXISTAS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação